Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade rege o tratamento de dados pessoais por J. LIVIO, empresário em nome individual, que opera sob a designação comercial pH7x Systems® (“pH7x Systems”, “nós”), no âmbito da sua utilização de https://ph7x.com (o “Site”), nos termos de:

• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), Regulamento (UE) 2016/679;
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, lei de execução do RGPD em Portugal;
• Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, proteção de dados pessoais nas comunicações eletrónicas.

1. Responsável pelo Tratamento

Dada a natureza e a escala limitada dos tratamentos descritos abaixo, não é exigível a designação de um Encarregado de Proteção de Dados (EPD) nos termos do artigo 37.º do RGPD. Todas as matérias de proteção de dados são tratadas diretamente pelo Responsável pelo Tratamento, através do email acima.

2. O que este Site recolhe, e o que não recolhe

Este Site é uma página única, estática e informativa. Não tem contas de utilizador, não tem formulários, não tem área reservada e não tem analytics nem qualquer rastreamento. Assim:

• Não recolhemos automaticamente dados pessoais dos visitantes para fins de marketing ou definição de perfis;
• Não utilizamos cookies nem tecnologias de rastreamento semelhantes (ver a nossa Política de Cookies);
• Não construímos perfis de visitantes nem fazemos publicidade.

Os únicos dados pessoais que tratamos são os que nos fornece voluntariamente quando decide contactar-nos, por email, telefone ou WhatsApp, usando os contactos indicados no Site. Esses dados são tipicamente o seu nome, endereço de email, número de telefone e o conteúdo da sua mensagem.

Contacto através do WhatsApp

O Site inclui uma ligação que abre uma conversa connosco no WhatsApp. A ligação em si não coloca cookies nem o rastreia. Se optar por utilizá-la, a conversa decorre no WhatsApp, um serviço explorado pela Meta Platforms Ireland Ltd., que atua como responsável independente pelos dados tratados na sua plataforma, incluindo o seu número de telefone, nome de perfil e conteúdo das mensagens, nos termos das condições próprias da Meta. Nós recebemos e tratamos o conteúdo das mensagens que nos envia com a única finalidade de responder ao seu pedido, com os mesmos fundamentos de licitude indicados abaixo. Se preferir não usar o WhatsApp, contacte-nos por email para hello@ph7x.com. Consulte a política de privacidade da Meta em whatsapp.com/legal/privacy-policy-eea.

3. Finalidades e fundamentos de licitude

• Responder ao seu pedido e prestar a informação ou proposta solicitada. Fundamento: o seu consentimento e/ou diligências pré-contratuais a seu pedido (artigo 6.º, n.º 1, alíneas a) e b) do RGPD);
• Gerir a relação comercial e cumprir obrigações legais (por exemplo, fiscais e contabilísticas, caso se siga um contrato). Fundamento: obrigação jurídica e interesses legítimos (artigo 6.º, n.º 1, alíneas c) e f) do RGPD).

4. Alojamento e dados técnicos

O Site está alojado em Microsoft Azure Static Web Apps. Como qualquer servidor web, a infraestrutura de alojamento pode tratar dados técnicos de ligação limitados (como endereço IP, tipo de navegador e data/hora) em registos de servidor, estritamente para segurança, prevenção de abusos e entrega fiável das páginas. A Microsoft atua como nosso prestador de alojamento (subcontratante). Ver a documentação de privacidade da Microsoft em privacy.microsoft.com.

5. Partilha e destinatários

Não vendemos, alugamos nem trocamos dados pessoais. Só partilhamos dados quando estritamente necessário: com o nosso prestador de alojamento (Microsoft, acima); com a Meta Platforms Ireland Ltd., mas apenas se o utilizador escolher contactar-nos por WhatsApp, caso em que a mensagem é tratada na plataforma da Meta nos termos das condições desta; e, quando legalmente exigido, com as autoridades públicas competentes. Não divulgamos os seus dados a terceiros sem o seu consentimento.

6. Transferências internacionais

Procuramos manter os dados dentro da União Europeia / Espaço Económico Europeu. Sempre que um subcontratante possa transferir dados para fora da UE/EEE, tais transferências são salvaguardadas por decisões de adequação ou pelas Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia.

7. Conservação

A correspondência que nos envia é conservada apenas durante o tempo necessário para tratar o seu pedido e, caso se siga uma relação comercial, para cumprir as obrigações legais de conservação aplicáveis (por exemplo, fiscais). Os dados que deixem de ser necessários são eliminados.

8. Os seus direitos

Ao abrigo do RGPD, tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade dos dados e oposição, bem como o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Para exercer qualquer direito, contacte privacy@ph7x.com.

Tem também o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt.

9. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou alteração. Nenhum método de transmissão pela Internet é, contudo, completamente seguro.

10. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir alterações às nossas práticas ou à lei. A versão em vigor e a respetiva data constam no topo desta página. Alterações materiais serão refletidas num novo número de versão.

Língua prevalecente

Este documento é disponibilizado em vários idiomas por conveniência. Em caso de divergência ou conflito de interpretação entre as versões, prevalece a versão em língua portuguesa.