Data de entrada em vigor: 2025-06-04
Última atualização: 2025-06-04

Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais pela JOÃO PEDRO DE SOUSA VIEGAS TITO LIVIO (pH7x Systems®) no âmbito da utilização do website https://ph7x.com (“Serviço”), em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679), Lei 58/2019 (Execução do RGPD em Portugal) e Lei 41/2004 (proteção de dados pessoais e privacidade nas comunicações eletrónicas).

Ao utilizar este Serviço, concorda com o tratamento dos seus dados pessoais nos termos aqui descritos. Caso não concorde, por favor não utilize o website.

1. Responsável pelo Tratamento & DPO

Responsável pelo Tratamento:
JOÃO PEDRO DE SOUSA VIEGAS TITO LIVIO
Rua Pulido Valente 24 RC DTO, 2910-642 Setúbal, Portugal
E-mail: privacy@ph7x.com
Telefone: +351 939 035 565

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
JOAO LIVIO – DPO
Rua Pulido Valente 24 RC DTO, 2910-642 Setúbal, Portugal
E-mail: privacy@ph7x.com
Telefone: +351 939 035 565

2. Categorias de Dados Pessoais Recolhidos

• Nome
• E-mail
• Número de telemóvel
• Informações de pagamento (quando aplicável)
• Dados de utilização: endereço IP, navegador, páginas visitadas, data/hora de acesso
• Informações submetidas em formulários de registo, contacto ou candidatura

3. Finalidades e Fundamentos Jurídicos

• Prestação do serviço e gestão de conta (execução de contrato ou diligências pré-contratuais);
• Faturação e cumprimento de obrigações legais (obrigação legal, nomeadamente fiscal e contabilística);
• Comunicações de marketing (apenas com consentimento explícito);
• Resposta a pedidos e suporte (interesse legítimo);
• Análise estatística e melhoria do serviço (interesse legítimo ou consentimento para cookies/analytics);
• Cumprimento de obrigações legais ou judiciais (obrigação legal).

4. Cookies e Gestão de Consentimento

O nosso website utiliza cookies—pequenos ficheiros armazenados no seu dispositivo para garantir o correto funcionamento, personalização e análise estatística. Em conformidade com a Lei 41/2004 e o RGPD, implementámos um gestor de consentimento de cookies via JavaScript, que permite ao utilizador:

• Escolher, de forma granular, que categorias de cookies autoriza (estritamente necessários, de funcionalidade, de desempenho/analíticos e de marketing);
• Alterar ou revogar o seu consentimento a qualquer momento, através da área “Gerir preferências de cookies”;
• Bloquear todos os cookies não essenciais até manifestação de consentimento explícito.

A informação detalhada sobre cada categoria e finalidades específicas é apresentada no banner/modal de consentimento de cookies ao aceder ao site.

5. Conservação dos Dados

• Dados de conta de utilizador: enquanto mantiver a conta ativa ou até 1 ano após desativação (salvo obrigação legal superior);
• Dados de faturação e transações: 10 anos (exigências fiscais e contabilísticas);
• Logs de segurança: até 1 ano;
• Marketing: até retirada do consentimento;
• Dados anonimizados: podem ser mantidos indefinidamente (apenas para efeitos estatísticos, sem possibilidade de identificação).

Após os prazos aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

6. Partilha de Dados e Subcontratantes

Os seus dados podem ser partilhados com prestadores de serviços que atuam como subcontratantes (por exemplo: Microsoft Azure, Google Analytics, Mailchimp, Stripe, Paypal), sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados. Em situações exigidas por lei, os dados poderão ser comunicados a autoridades judiciais ou administrativas.

7. Transferências Internacionais de Dados

Se for necessário transferir dados para fora do Espaço Económico Europeu, só o faremos para países com decisão de adequação da Comissão Europeia ou sob garantias contratuais-tipo aprovadas pela UE.

8. Direitos do Titular dos Dados (DSR)

Ao abrigo do RGPD e da Lei 58/2019, pode, a qualquer momento e gratuitamente, exercer:

• Acesso aos seus dados pessoais;
• Retificação de dados inexatos;
• Apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”);
• Limitação ou oposição ao tratamento;
• Portabilidade dos dados;
• Retirar o consentimento (quando aplicável);
• Reclamar junto da CNPD: www.cnpd.pt ou telefone 217 801 750.

Para exercer estes direitos, envie email para: privacy@ph7x.com ou carta para: JOAO LIVIO – DPO, Rua Pulido Valente 24 RC DTO, 2910-642 Setúbal, Portugal. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

9. Perfil e Decisões Automatizadas

Podemos analisar dados de utilização para “big data analytics” e detetar tendências de uso. Todas essas análises usam dados anonimizados ou pseudonimizados, de modo a não permitir a identificação de qualquer pessoa. Caso implementemos perfis automatizados (profiling) que possam produzir efeitos legais ou afetar significativamente o utilizador, terá o direito a:

• Solicitar intervenção humana;
• Expressar a sua opinião;
• Contestar a decisão automatizada.

10. Dados de Menores

Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 16 anos. Se detetarmos que recebemos dados de um menor, procederemos ao seu apagamento imediato. Para quaisquer serviços direcionados a menores, exigiremos consentimento parental prévio.

11. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas—armazenamento encriptado, firewalls, controlo de acessos, auditorias de segurança regulares—para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. No entanto, nenhum sistema é totalmente infalível; o acesso ao website é por sua conta e risco.

12. Links para Sites de Terceiros

O nosso site pode conter links para sites ou serviços de terceiros que não operamos. Esta Política de Privacidade não se aplica a esses sites. Consulte sempre as respetivas políticas de privacidade antes de submeter quaisquer dados.

13. Atualizações da Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações relevantes serão publicadas aqui com a nova data de “Última atualização”. Consulte periodicamente.

14. Contactos

Responsável pelo Tratamento: JOÃO PEDRO DE SOUSA VIEGAS TITO LIVIO
Morada: Rua Pulido Valente 24 RC DTO, 2910-642 Setúbal, Portugal
E-mail: privacy@ph7x.com
Telefone: +351 939 035 565
Website: https://ph7x.com

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): JOAO LIVIO – DPO
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E-mail: privacy@ph7x.com
Telefone: +351 939 035 565